Licença médica durante o PAD: o processo para?

Estar de licença médica não extingue o PAD, mas pode suspender atos que dependem da sua presença. O processo, em regra, segue; porém atos como o interrogatório e prazos de defesa que exigem a sua participação devem aguardar o retorno, sob pena de cerceamento (CF, art. 5º, LV). Saúde e direito de defesa precisam ser conciliados.

Adoecer no meio de um PAD é mais comum do que se imagina — o próprio estresse do processo cobra seu preço. Surge então a dúvida: estar de licença médica suspende ou encerra o processo? A resposta exige equilíbrio entre o seu direito à saúde e o seu direito de defesa.

A licença não extingue o PAD

Em regra, a licença médica não faz o PAD desaparecer. O processo, em si, pode continuar tramitando. O que a licença pode afetar são os atos que dependem da sua presença ou participação — como uma oitiva marcada para um período em que você está incapacitado.

Ou seja: o processo segue, mas a sua condição de saúde deve ser respeitada nos atos que exigem você.

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Cuidado para a defesa não ser prejudicada

O ponto sensível é não deixar que a licença vire um motivo para a sua defesa ser atropelada. Por isso:

• comunique formalmente a comissão sobre a licença, com o atestado;
• se houver ato (oitiva, prazo) incompatível com o seu estado, requeira o adiamento ou a suspensão daquele ato;
• garanta que você (ou seu advogado) continue acompanhando o andamento;
• não use a licença como motivo para ignorar o processo — isso prejudica você.

Conduzir atos essenciais da defesa enquanto o servidor está comprovadamente incapacitado, sem alternativa, pode configurar cerceamento de defesa.

E a readaptação?

Em situações de limitação para o cargo, existe a figura da readaptação (adequação das funções). É um instituto diferente do PAD, mas que pode aparecer no contexto de quem enfrenta problemas de saúde — e merece análise própria.

A 8.112/90 é referência federal; estados e municípios têm estatutos próprios. Confirme o seu.

O que fazer

Se você está de licença médica e responde a um PAD, não escolha entre cuidar da saúde e se defender: dá para fazer os dois. Comunique, documente e mantenha o acompanhamento do processo.

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