A fase de instrução do PAD: o momento de provar
4 min de leitura · Dr. Wesley Fantini
A fase de instrução é o momento de produzir prova no PAD. Dentro do inquérito administrativo (Lei 8.112/90, art. 151, II), é quando se ouvem testemunhas, juntam-se documentos e perícias, e o servidor pode ser ouvido — sempre sob contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV). É aqui que a defesa começa, não no fim; participar ativamente pode definir o resultado.
Muita gente pensa que a defesa no PAD é só a peça escrita lá no fim. Errado: ela começa bem antes, na fase de instrução — o momento em que as provas são colhidas. Participar ativamente dessa fase pode definir o resultado.
O que é a fase de instrução
Dentro do inquérito administrativo, a instrução é a etapa de produção de provas: ouvem-se testemunhas, juntam-se documentos, fazem-se perícias e o servidor pode ser ouvido. É aqui que a comissão monta o quadro que levará ao indiciamento (ou ao arquivamento).
Por que ela é tão importante para você
Porque é na instrução que você pode construir a sua versão — e não só reagir no fim:
- acompanhar a oitiva de testemunhas e fazer perguntas;
- arrolar as suas testemunhas;
- juntar documentos que sustentam a sua defesa;
- requerer perícias e diligências;
- manifestar-se sobre as provas que vão surgindo.
Quem só "espera a defesa escrita" perde oportunidades que não voltam.
Já está acompanhando a produção de provas do seu caso? Veja o que priorizar na fase de instrução no Mapa do seu PAD.
Os seus direitos na instrução
Valem o contraditório e a ampla defesa: você deve ser intimado dos atos, ter vista dos autos e poder participar da produção das provas. Atos feitos sem a sua ciência — testemunha ouvida sem intimação, por exemplo — são terreno de cerceamento de defesa.
A 8.112/90 é referência federal; estados e municípios têm estatutos próprios. Confirme o seu. Veja também vista dos autos e produção de provas e testemunhas no PAD.
O que fazer
Não trate a instrução como "fase da comissão": é a sua fase também. Acompanhe cada ato, produza provas e registre tudo. A defesa que se constrói aqui sustenta a peça escrita depois.
Seu PAD está na fase de instrução? Organize a sua participação no Mapa do seu PAD.
Perguntas frequentes
O que é a fase de instrução do PAD?
É a etapa de produção de provas dentro do inquérito administrativo (Lei 8.112/90, art. 151, II): ouvem-se testemunhas, juntam-se documentos e perícias, e o servidor pode ser ouvido — sempre sob contraditório e ampla defesa.
A defesa no PAD começa só na peça escrita?
Não. A defesa começa na instrução, não no fim. É ali que você acompanha oitivas, faz perguntas, arrola testemunhas, junta documentos e requer perícias — oportunidades que não voltam.
Quais são os meus direitos na fase de instrução?
Ser intimado dos atos, ter vista dos autos e participar da produção das provas. Atos feitos sem a sua ciência — uma testemunha ouvida sem intimação, por exemplo — podem configurar cerceamento de defesa.
Dr. Wesley Fantini
Conteúdo informativo do Fantini Sociedade Individual de Advocacia (OAB/GO 972) — defesa de servidores públicos. Titular: Dr. Wesley Fantini de Abreu (OAB/GO 21.846). Sobre o escritório.
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