Sindicância ou PAD: qual é o seu caso?
Os dois apuram condutas, mas têm pesos e desfechos diferentes — e saber em qual você está muda a sua estratégia. Compare ponto a ponto abaixo.
Sindicância × PAD, lado a lado
Toque para focar em uma ou ver as duas. Cada aspecto, comparado.
O que é
Sindicância
Apuração preliminar dos fatos
PAD
Processo formal que apura a infração
Quando ocorre
Sindicância
Antes do PAD (pode nem chegar a ele)
PAD
Quando os fatos podem gerar punição grave
Resultado possível
Sindicância
Arquivamento, punição leve ou abertura de PAD
PAD
Até demissão ou cassação de aposentadoria
Comissão
Sindicância
Mais simples, conforme o estatuto
PAD
3 servidores estáveis (regra federal)
Direito de defesa
Sindicância
Sim — contraditório e ampla defesa
PAD
Sim — contraditório e ampla defesa
Gravidade
Sindicância
Menor, mas pode evoluir
PAD
Maior — cargo em risco
Base: regra geral da Lei 8.112/90 — estatutos estaduais/municipais variam. Entenda mais em sindicância e PAD.
Não sabe em qual fase você está? A gente te ajuda: