Quiz gratuito

Você conhece seus direitos no PAD?

Cinco afirmações sobre o Processo Administrativo Disciplinar. Veja quantas você acerta — e aprenda o que realmente vale, com explicações baseadas na lei.

Você conhece seus direitos no PAD?

Responda Verdadeiro ou Falso. No fim, veja o resultado e as explicações.

1. Sem advogado, o PAD é automaticamente nulo.

2. Você tem direito de ter acesso (vista) aos autos do seu processo.

3. Na regra federal (Lei 8.112/90), a defesa escrita é apresentada em 10 dias após a citação.

4. A comissão do PAD pode ser formada por qualquer servidor, mesmo sem estabilidade.

5. Se o prazo de conclusão do PAD estourar, ele fica automaticamente nulo.

Conteúdo informativo, base na regra geral da Lei 8.112/90. Estatutos estaduais e municipais podem variar.