Recurso hierárquico x pedido de reconsideração: qual usar?
4 min de leitura · Dr. Wesley Fantini
Pedido de reconsideração e recurso hierárquico não são a mesma coisa. A reconsideração é dirigida à mesma autoridade que decidiu, para que reveja a própria decisão; o recurso hierárquico vai à autoridade superior. Em muitos ritos são etapas sucessivas (Lei 8.112/90 e Lei 9.784/99), com prazos que correm da ciência da decisão e variam por estatuto.
Depois da decisão do PAD, há mais de um caminho para tentar revertê-la dentro da própria Administração. Os dois mais comuns são o pedido de reconsideração e o recurso hierárquico. Parecem iguais, mas têm destinatários e momentos diferentes.
A diferença, lado a lado
| Pedido de reconsideração | Recurso hierárquico | |
|---|---|---|
| Para quem vai | A mesma autoridade que decidiu | A autoridade superior |
| Quando usar | Para a autoridade revisar a própria decisão | Quando se quer levar o caso a uma instância acima |
| Função | Apontar erro/argumento não apreciado | Reexame por quem está acima |
| Prazo | Em regra, da ciência da decisão | Em regra, da ciência (ou da resposta à reconsideração) |
Os prazos exatos variam conforme o estatuto (federal, estadual ou municipal). Confirme o seu antes de tudo.
Como costumam se encaixar
Em muitos ritos, o caminho natural é: primeiro o pedido de reconsideração à autoridade que decidiu; se ela mantém a decisão, então o recurso à autoridade superior. Ou seja, podem ser etapas sucessivas, não necessariamente uma escolha "ou uma ou outra".
Recebeu a decisão e não sabe qual via cabe nem o prazo? Situe o seu caso no Mapa do seu PAD.
O que importa de verdade
Mais do que o nome do instrumento, o que decide o resultado é o conteúdo: reafirmar as nulidades, atacar as provas e a desproporcionalidade da pena, com fundamentação sólida. Um recurso bem feito vale mais do que escolher "o pedido certo".
E lembre: esgotada a via administrativa, ainda há o controle judicial (mandado de segurança, ação ordinária).
O que fazer
Ao receber a decisão, anote a data da ciência (os prazos correm dela) e identifique qual via cabe no seu estatuto. Não deixe o prazo passar.
Leia também: 10 erros que prejudicam a sua defesa no PAD, Como estruturar a defesa escrita no PAD: guia completo, Como se defender no Tribunal de Contas: passo a passo e o hub de como se defender.
Foi penalizado e quer recorrer? Entenda o caso no Mapa do seu PAD e veja recurso e reconsideração no PAD.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre recurso hierárquico e pedido de reconsideração?
O pedido de reconsideração é dirigido à mesma autoridade que decidiu, para que reveja a própria decisão; o recurso hierárquico vai à autoridade superior. Em muitos ritos são etapas sucessivas (Lei 8.112/90 e Lei 9.784/99).
Preciso escolher entre reconsideração e recurso?
Nem sempre é um ou outro. O caminho natural costuma ser primeiro a reconsideração à autoridade que decidiu e, mantida a decisão, o recurso à superior — etapas sucessivas.
Qual o prazo para recorrer da decisão do PAD?
Em regra, conta-se da ciência da decisão, mas os prazos exatos variam conforme o estatuto (federal, estadual ou municipal). Confirme o seu antes de tudo.
Dr. Wesley Fantini
Conteúdo informativo do Fantini Sociedade Individual de Advocacia (OAB/GO 972) — defesa de servidores públicos. Titular: Dr. Wesley Fantini de Abreu (OAB/GO 21.846). Sobre o escritório.
Está passando por isso?
Fale com a nossa equipe — primeira conversa gratuita e sigilosa.