Como funciona o interrogatório (oitiva) no PAD

O interrogatório (oitiva) é o momento em que a comissão ouve a sua versão dos fatos no PAD. Em regra ocorre ao final da instrução e é registrado em termo nos autos. Você tem direito ao contraditório, à ampla defesa e ao silêncio sobre pontos que possam incriminá-lo (CF, art. 5º, LV e LXIII) — o que disser entra nos autos, por isso preparo faz diferença.

Em algum momento da instrução, o servidor costuma ser chamado a ser ouvido — o interrogatório (ou oitiva) do acusado. É um momento decisivo: o que você diz ali entra nos autos e pode pesar no julgamento. Por isso, preparo faz toda a diferença.

O que é a oitiva do servidor

É quando a comissão ouve a sua versão sobre os fatos apurados. Em geral, ocorre na fase de instrução, depois da colheita de outras provas, e é registrada em termo nos autos.

Não confunda com a oitiva das testemunhas — aqui, quem é ouvido é você, o acusado.

Seus direitos nesse momento

• Ser informado sobre o que está sendo apurado antes de responder;
• estar acompanhado do seu advogado;
• o direito ao silêncio sobre pontos que possam incriminá-lo — e o silêncio, por si só, não é confissão;
• pedir que constem em ata os seus esclarecimentos e ressalvas.

Vai ser ouvido no PAD? O que você diz vira prova — prepare a oitiva com calma no Mapa do seu PAD.

O risco de improvisar

O erro mais comum é encarar a oitiva como uma "conversa para se explicar" e acabar dizendo algo que fortalece a acusação. Uma fala impensada pode entregar exatamente o que faltava à comissão.

Por isso, o ideal não é "falar tudo" nem "não falar nada", mas uma postura estratégica: saber o que esclarecer, o que documentar e sobre o que é melhor permanecer em silêncio.

A 8.112/90 é referência federal; estados e municípios têm estatutos próprios. Confirme o seu. Veja também direito ao silêncio no PAD.

Como se preparar

• Leia os autos antes: saiba exatamente do que é acusado;
• alinhe a sua versão com a defesa que vai apresentar;
• leve documentos que sustentem o que você vai dizer;
• não responda no impulso — pense antes de falar.

Leia também: 10 erros que prejudicam a sua defesa no PAD, Como estruturar a defesa escrita no PAD: guia completo, Como se defender no Tribunal de Contas: passo a passo e o hub de como se defender.

Vai ser ouvido no seu PAD? Prepare-se com calma: organize o caso no Mapa do seu PAD.